A ANM (Agência Nacional de Mineração) já definiu as atualizações anuais de valores relacionados a multas minerárias, e 2025 não será diferente.
As mudanças trazem impacto direto para empresas que atuam no setor, tornando fundamental que os profissionais estejam atentos às novas regras.
O entendimento das penalidades aplicáveis à mineração, suas variações e como se atualizam é essencial para evitar surpresas e garantir conformidade com a legislação.
A taxa anual por hectare (TAH), as multas minerárias e os emolumentos sofreram reajustes com base na variação do IPCA.
Além disso, a Resolução ANM nº 150/2024 trouxe novas informações sobre as penalidades aplicáveis e os serviços prestados pela autarquia.
Em 2025, será necessário um olhar atento aos novos valores, pois as multas podem ultrapassar até o teto de 1 bilhão de reais em alguns casos, o que exige planejamento e ação.
O impacto das mudanças para 2025 nas multas minerárias
Entender os tipos de multas minerárias e os valores cobrados pela ANM é vital para qualquer empresa do setor.
Isso porque as sanções são aplicadas de acordo com a legislação vigente e com os atos normativos da Agência Nacional de Mineração, como a Resolução 150/2024.
De forma mais clara, em março de 2024, a ANM atualizou os valores das multas e taxas minerárias com base na variação de 4,62% do IPCA de 2023.
Para 2025, isso significa que as empresas mineradoras precisam se preparar para reajustes contínuos nas taxas que impactam diretamente seus custos operacionais.
A Taxa Anual por Hectare (TAH), por exemplo, aumentará para R$ 4,53/hectare na primeira vigência da autorização de pesquisa e R$ 6,48/hectare para as renovações.
Esse aumento traz um impacto imediato no orçamento das empresas que operam em território minerário.
Quais são os tipos de multas minerárias em 2025?
As multas minerárias podem ser aplicadas por diversas infrações e podem variar dependendo da gravidade da infração e do tipo de serviço prestado.
A seguir, listamos os tipos mais comuns de sanções e suas implicações para o setor:
Multas por irregularidades na exploração mineral
A ANM aplica penalidades severas para irregularidades relacionadas à extração de recursos minerais sem a devida autorização.
O valor da multa pode ultrapassar os R$ 1 bilhão.
Multas por não cumprimento da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM): O não pagamento da CFEM resultará em multas consideráveis e pode comprometer a continuidade das operações.
Este valor também pode variar de acordo com a infração, chegando a patamares elevados.
Multas por falhas em vistorias e relatórios
A falta de atualização ou o não cumprimento de obrigações de fiscalização geram multas que podem ser extremamente onerosas.
Essas penalidades podem afetar o funcionamento das operações de mineração e levar a um grande impacto financeiro.
Multas por não cumprimento das normas ambientais
A ANM também aplica sanções àquelas empresas que não seguem as normas ambientais.
O não cumprimento de normas de preservação pode resultar em penalidades altas e até no embargo da operação.
Multas por descumprimento das obrigações trabalhistas e de segurança
Empresas que não seguem as normas de segurança do trabalho no setor minerário podem ser penalizadas.
A ANM exige o cumprimento rigoroso das regras que visam a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
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Como consultar multas minerárias e processos na ANM
Se você precisa consultar multas, processos ou informações sobre a regularidade de sua empresa junto à ANM, a agência oferece diversos canais.
Uma das formas mais práticas é por meio do Portal da Transparência da ANM, onde você pode consultar o histórico de sanções e multas, além de verificar a situação de sua empresa no Cadastro Mineiro.
Aqui estão os passos para fazer uma consulta de multas na ANM:
- Acesse o Portal da Transparência da ANM.
- Selecione a opção “Sanções” no menu.
- No card de opções, clique em “Consulta”.
- Utilize os filtros disponíveis, como o “Órgão Sancionador” para buscar pela Agência Nacional de Mineração.
- Clique em “Consultar” para visualizar os dados.
Além disso, a ANM Protocolo Digital oferece uma plataforma eficiente para o acompanhamento de processos, facilitando a consulta sobre o andamento das multas e vistorias de sua empresa.
Qual a importância do acompanhamento contínuo das multas minerárias?
A atualização das multas minerárias e das taxas anuais, como a TAH, reforça a necessidade de um acompanhamento contínuo da legislação.
Para 2025, as empresas devem estar preparadas para os aumentos nas taxas, mas também para o rigor da ANM em relação ao cumprimento das regras.
O risco de não estar em conformidade com as obrigações minerárias pode resultar em multas significativas, como já pontuado.
Para evitar essa situação, é fundamental que as empresas do setor minerário se mantenham atualizadas e sigam as orientações de consultorias especializadas.
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