O que é bloqueio de área na ANM e por que isso pode afetar seus direitos minerários?
O bloqueio de área ANM é uma medida administrativa que suspende temporariamente novos requerimentos sobre uma região de interesse mineral. Na prática, a Agência Nacional de Mineração congela a área até que finalize análises técnicas, jurídicas ou estratégicas. Essa ação não cancela direitos minerários já existentes, mas impede qualquer novo pedido enquanto o bloqueio estiver […]
O que é uma licença de exploração e por que ela é essencial para iniciar um projeto minerário?
A licença de exploração é a autorização legal que permite investigar o potencial mineral de uma área específica, concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Ela é o primeiro passo para qualquer empreendimento minerário estruturado, funcionando como o elo entre a ideia e o início das operações em campo. Sem esse documento, toda atividade de […]
Reivindicações de mineração: quanto tempo duram e como garantir sua validade
As reivindicações de mineração definem direitos sobre áreas minerais e são essenciais para empresas e profissionais do setor. Saber quanto tempo duram essas reivindicações ajuda a planejar investimentos, evitar perdas e garantir conformidade legal. Cada etapa exige atenção detalhada à legislação vigente e ao histórico da área. Entender a duração correta evita surpresas e protege […]
Quais são os direitos minerários e como podemos garantir sua proteção eficaz?
Os direitos minerários representam a base legal que permite empresas explorarem minerais de maneira segura, evitando riscos jurídicos e garantindo o retorno financeiro dos investimentos. Compreender cada tipo de direito e as exigências da ANM é essencial para que qualquer projeto minerário tenha sucesso, e nossa equipe atua exatamente para transformar essa complexidade em estratégia […]
Quais são os riscos regulatórios na mineração e como evitá-los?
Os riscos regulatórios na mineração representam uma das maiores dores de cabeça para quem atua no setor. A atividade minerária envolve normas complexas, exigências específicas da Agência Nacional de Mineração (ANM), legislações ambientais rigorosas e condicionantes que não admitem falhas. Um prazo perdido ou um relatório inconsistente não geram apenas transtornos burocráticos, mas podem significar […]
PFM (Plano de Fechamento de Mina): por que sua operação precisa desse planejamento agora?
O PFM (Plano de Fechamento de Mina) é o documento estratégico que garante que sua mina encerre operações de forma segura, sustentável e dentro da lei, protegendo ativos e evitando problemas legais. Negligenciar esse planejamento expõe a empresa a multas, processos e danos ambientais irreversíveis, além de prejudicar a reputação no mercado de mineração. Cada […]
Monitoramento DOU: como garantir que sua empresa nunca perca informações críticas?
O monitoramento DOU é essencial para empresas que desejam agir antes que mudanças legais impactem suas operações. Quem ignora publicações oficiais corre risco de atrasos, multas e decisões erradas. Empresas do setor minerário, jurídico e financeiro dependem do acompanhamento constante do DOU para tomar decisões seguras e estratégicas. Com a abordagem correta, o monitoramento deixa […]
Emolumentos ANM: o que são e como emitir
Os emolumentos ANM representam taxas essenciais que todas as empresas e profissionais do setor mineral devem conhecer e pagar para manter a regularidade dos processos junto à Agência Nacional de Mineração. Esses valores não apenas garantem que pedidos e autorizações sejam analisados com segurança, como também protegem as empresas de sanções, atrasos e problemas legais. […]
Como consultar processo ANM de forma rápida e segura?
Se você precisa consultar um processo ANM, sabe que cada detalhe impacta diretamente no andamento de projetos minerários e na conformidade regulatória. A Agência Nacional de Mineração (ANM) exige atenção constante, documentação precisa e prazos rigorosos, e qualquer falha pode gerar atrasos ou multas significativas. Consultar processos corretamente vai muito além de uma obrigação legal, […]
O que é o JORC e como ele transforma a mineração no Brasil?
O termo JORC define os padrões internacionais para divulgação de recursos e reservas minerais, garantindo transparência, credibilidade e confiança em projetos de mineração. Ele não é apenas um protocolo técnico, mas uma ferramenta estratégica que conecta investidores e empresas, oferecendo segurança para decisões de alto impacto. As empresas que aplicam o Código JORC conseguem reduzir […]